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04/03/2021

EXTRAVIO É UMA FORTE HIPÓTESE DE AUMENTO DE ARMAS ILEGAIS NO ES

No debate sobre a questão das armas no Brasil muitos armamentistas lidam com hipóteses como premissas da verdade. Falta um aprofundamento científico onde a metodologia daria luz à realidade. Em pesquisa sobre o tema, com foco no Espírito Santo, as informações foram confirmadas pelas ocorrências policiais e registros oficiais do estado.

 

Nos apontamentos oficiais das 9.248 armas apreendidas entre os anos de 2013 a 2019, 84% (7.774) não têm a numeração que as individualizam raspada, em face a 12% (1.096) que têm o sinal de individualização apagado de forma intencional e, 4% (378) sem esse dado informado no registro, contradizendo o senso comum de que as armas apreendidas têm sua numeração raspada.

 

Dos 15.036 revolveres e 4.038 pistolas apreendidos no estado entre os anos de 2010 e 2017, não é possível afirmar sobre a legalidade de aquisição, para isso seria necessário ter acesso à numeração das armas. Todavia, quando comparamos às apreensões realizadas pela Polícia Federal no mesmo período, no âmbito de crime de tráfico internacional de armas, os números atestam uma inversão da realidade propagada de que a maioria das armas apreendidas tem origem ilegal no exterior. Ao todo, foram 1.619 revolveres e  7.657 pistolas, uma realidade que evidencia que o perfil das armas traficadas é diferente das armas apreendidas.

 

Outro dado informado pela Polícia Federal que nos impõe uma condição de alerta é o número de armas legais extraviadas entre os anos de 2009 a 2011, mais de 52 mil armas estão sem paradeiro. Isso oficialmente, sem levar em conta a possibilidade de subnotificação. Já segundo dados do Exército Brasileiro, de 1997 a 2003 foram comercializadas 936.326 armas, numa média de 132 mil anual. Levando em consideração a multiplicação de concessão de registros de armas, a possibilidade percentual de extravio é uma forte hipótese de aumento de armas ilegais.

 

O treinamento policial, através da Regra de Tueller (ou 21 pés), mostra que uma pessoa com arma na cintura não tem tempo de reação suficiente para reagir a um ataque de arma branca a uma distância de 6,4 metros. Quiça com outra arma de fogo já apontada para ela. O efeito surpresa é preponderante para confrontos com arma de fogo. Estudos apontam também que as vítimas de assalto que portam arma de fogo tem maior probabilidade de serem alvejadas do que as pessoas que não portam arma de fogo. Nisso cai por terra a sensação de segurança que portar uma arma traz à pessoa.

 

Portanto o que nos traz segurança não são atos individuais de voluntarismo e auto-proteção. São políticas públicas eficazes. O cerco eletrônico de veículos, que diminuiu de maneira considerável o roubo de veículos na cidade de Vitória, e a bonificação por arma de fogo ilegal apreendida são dois bons exemplos.

 

Na complexidade do tema é preciso levar em consideração que o governo federal está ampliando a possibilidade da população possuir arma, mas não se verifica um incremento na fiscalização e do efetivo para que os direitos sejam exercidos por pessoas de bem, com responsabilidade. O direito está sendo exercido com abuso, o que poderá trazer uma regulação muito mais forte no futuro por seu descontrole.

 

Fabricio Sabaini é agente da Polícia Federal e Mestre em Segurança Pública


Fonte: Artigo publicado em A Gazeta, na quinta-feira (04/03/2021)





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