Segunda-feira, 09 de Dezembro de 2019

Projeto social liderado por policial federal completa dois anos fazendo a diferença na vida de meninos capixabas

ARTIGO MARCUS FIRME - Policiais Federais: trabalho de defesa da sociedade e seus desafios

Artigo: Uma polícia para o Século XXI - a Carreira Única e o Ciclo Completo da Ação Policial (Por Roberto Darós)

Claudilene e Lucimei: décadas de dedicação ao Sinpef-ES

A POLÍCIA FEDERAL
SOMOS NÓS!

19/07/2018

MCCE DEFENDE ESCOLHA DE CONSELHEIRO DE CONTAS CONFORME A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral no Espírito Santo (MCCE) integrado pelo Sindicato dos Policiais Federais do Espírito Santo (Sinpef-ES) e outras entidades signatárias, se posicionaram em nota, contra indicações para o cargo de Conselheiro de Contas do Estado. No entanto, o Movimento é favorável à escolha baseada nos critérios determinados na Constituição Estadual, no § 1°, do artigo 74.

 

As entidades reforçam a importância do cargo, pois fiscaliza as contas do poder executivo e, consequentemente, coíbe a corrupção. No entanto, caso seja ocupado por indicação, abre chance para favorecimentos por alianças ou interesses políticos.


NOTA MCCE

O Tribunal de Contas do Espírito Santo, com a publicação da aposentadoria do Conselheiro José Antônio Almeida Pimentel – no último dia 12/07/2018 – e da protocolização pela Assembleia Legislativa do pedido de vacância do cargo exercido pelo conselheiro Valci Ferreira, afastado das funções desde 2007, apresenta a possibilidade de preenchimento de duas vagas para o cargo de Conselheiro de Contas do estado. Um cargo cuja prerrogativa de fiscalizar as contas do poder executivo e, consequentemente, coibir a corrupção, pertence à sociedade capixaba acima de tudo.

 

Porém, antes de oficializada, a vacância dos cargos já gera movimentações políticas para a indicação do novo conselheiro, que segue a lógica do favorecimento a aliados de primeira hora do poder executivo, com a anuência de uma notória maioria do legislativo estadual.

 

Aposentadoria integral, com salários superiores à realidade da maioria dos brasileiros, por um trabalho cuja efetividade ainda deixa muito a desejar, inclusive, pelo pouco alcance efetivo para o controle social. A indicação para o cargo, geralmente não segue critérios constitucionais estabelecidos, como sobejamente demonstrado pelas inúmeras denúncias que marcam os Tribunais de Contas Brasil a fora, e sim, as indicações e interesses políticos.

Isso abre a chance, muito frequente, para meros favorecimentos pelos "serviços prestados" por aliados políticos de governadores e deputados estaduais.

 

O combate à corrupção carece de ser ampliado e aperfeiçoado em nosso país - e isso passa pela independência dos julgadores.

 

Nossas instituições de controle não podem continuar expostas a modelos de provimento de cargos que predominantemente servem aos interesses do poder em detrimento dos interesses públicos.

 

O momento é de discussão sobre o papel do Conselheiro do Tribunal de Contas e de sua forma de ingresso.

Há o juramento de cumprir a constituição estadual pelos representantes do povo e isso deve ser levado a termo com escolhas que cumpram os critérios de "notório saber" e "reputação ilibada" daqueles que pleiteiam o cargo.

 

Diante do exposto, o comitê local do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) através de seus signatários vem a público informar que somos favoráveis a uma escolha que se baseie nos critérios determinados no § 1°, do artigo 74 da Constituição Estadual, onde todo cidadão ou cidadã qualificados possam se candidatar ao cargo.

 

Propomos ainda um compromisso público de nossos gestores com essa modalidade de escolha, já adotado no Espírito Santo com o nome de "Conselheiro Cidadão".

 

Sugerimos ainda que a lista tríplice de Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas seja uma modalidade de escolha prioritária em relação às escolhas políticas que marcam a trajetória do Tribunal, onde as vagas da Assembleia Legislativa - vagas pertencentes à sociedade - não são vagas destinadas apenas aos deputados estaduais.

 

O MCCE se coloca, por fim, à disposição para contribuir com o debate, sugerindo que as indicações para o TCE-ES não sejam fruto de barganha política, para se tornar um ato de comprometimento público de nossos gestores com o erário, com sua eficiência e efetividade e com a vontade popular.


Fonte: Sinpef-ES


    NOTÍCIAS

    Presidente da Fenapef fala sobre crimes cibernéticos na UVV

    O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Antônio Boudens, fala nesta terça-feira (10) na Universidade de Vila Velha (ES) sobre a atuação do policial federal em crimes cibernéticos. O professor Roberto Darós, agente de polícia federal e especialista em segurança pública, será o mediador do debate.   Palestrantes e plateia vão discutir a “Sociedade Cibern&e...

    Estudantes se reúnem, ganham prêmios e debatem corrupção

    Estudantes do Ensino Médio de cinco escolas da Rede Pública de Ensino do Estado lotaram o auditório do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) para participarem do III Encontro do Dia Internacional Contra a Corrupção na manhã desta sexta-feira (6). Eles também conheceram os vencedores do concurso de redação promovido pelo Focates (Fórum das Carreiras Típicas de Estado) e o Focco (Fórum Permanente de ...

    Agente fala sobre horário especial de servidor estudante

    Ao encaminhar seu Trabalho de Conclusão de Curso no departamento de Direito da Ufes ao Sinpef-ES, o policial federal Ricardo Abidala Keide escreveu uma carta em que relata à entidade representativa sobre sua experiência e os desafios dos agentes federais que são estudantes. O tema de seu TCC foi “Horário Especial de Servidor Estudante: Uma Abordagem a Partir Da Lei 8112/90 e da Constituição Federal”. Confira.   PÓS-ESCRITO...

    Policial federal na identificação de vítimas em Brumadinho

    “Ter contato com pessoas que de maneira abrupta e coletiva simplesmente desapareceram do convívio de seus amigos e familiares é algo transformador. Você percebe o quanto circunstâncias que você realmente não controla podem incidir sobre sua existência. Na verdade, tudo é tênue”.   Esse foi o sentimento que a tragédia de Brumadinho/MG deixou para o Papiloscopista Policial Federal Gabriel de Oliveira Urtiaga, que f...

    Atenção filiado: responda à enquete sobre futuras ações

    A Fenapef está realizando uma enquete entre os filiados para balizar futuras ações da entidade. O objetivo é saber se há concordância com as quatro pautas que foram selecionadas na última Assembleia Geral Extraordinária (AGE), realizada em Brasília, nos dias 19, 20 e 21 de novembro. Foram elas a Lei Orgânica da PF (projeto OPF), a modernização das investigações com protagonismo para o trabalho dos inv...

    Projeto social liderado por policial federal completa 2 anos

    O Capixaba Instituto Social, projeto presidido pelo policial federal e diretor de Comunicação do Sinpef-ES, Fabricio Sabaini, acaba de completar dois anos e vem fazendo a diferença para meninos de 13 a 19 anos, aliando futebol, disciplina e encaminhamento ao emprego. Mais de 100 jovens e adolescentes já foram atendidos.   A comemoração do aniversário do projeto foi na manhã deste sábado (23), no Tancredão, Vitóri...

    Policiais Federais: trabalho de defesa da sociedade

    ARTIGO: Marcus Firme, presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Espírito Santo (Sinpef-ES) e diretor parlamentar da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), publicado no site Dia a Dia ES    Neste sábado (dia 16 de novembro) é o Dia do Policial Federal. Para nós, é uma oportunidade de parabenizarmos os valorosos homens e mulheres que se dedicam todos os dias a questões fundamentais para a segurança do ...

    Quando os números escondem a ineficiência do corporativismo

    Artigo Luís Antônio Boudens, presidente da Fenapef   Embora a matemática seja uma ciência exata, números analisados fora de contexto se prestam a interpretações que nem sempre são o reflexo da verdade. Podem distorcer fatos, torcer realidades, levar a um ponto de chegada que não conta a verdadeira história e não reflete o caminho percorrido.   No início de 2019, pesquisa encomendada pelo Departam...

    Artigo A Gazeta: Também morre quem atira

    O Estado não pratica uma política pública eficaz para que o combate seja evitado    Autores: Henrique Geaquinto Herkenhoff (professor do mestrado em Segurança Pública da UVV) e Fabrício Sabaini (agente de Polícia Federal e mestrando em Segurança Pública)   Há semanas o noticiário foi tomado por mais uma tragédia de nosso cotidiano: a morte da menina Ághata enquanto voltava para casa com ...

    Confraternização reúne policiais federais do Estado

    Em homenagens aos policiais federais capixabas, comemoramos nesta quinta-feira (31), num churrasco descontraído, o Dia do Servidor Público (celebrado 28/10) e o Dia do Policial Federal (16/11). Foi um momento de muito bate-papo, música, risadas e confraternização entre grandes amigos e colegas de trabalho.   "É sempre bom valorizarmos esse clima de união e alegria. Pois, além dos nossos direitos e bandeiras coletivas, prezamos pelo i...

    Clique aqui para exibir mais notícias