Sabado, 23 de Junho de 2018



UM NOVO MODELO DE POLÍCIA PARA O BRASIL






A POLÍCIA FEDERAL
SOMOS NÓS!

17/05/2018

LEGISLAÇÃO DEFASADA REFLETE NA DESVALORIZAÇÃO DA CARREIRA DE POLICIAL FEDERAL

O trabalho da Polícia Federal vem há muitos anos conquistando respeito e credibilidade da sociedade e ganhou ainda mais evidência após o início da Operação Lava Jato, em 2014, cujo grande diferencial foi a formação de uma Força Tarefa constituída por diversos integrantes de variados cargos.

 

Porém, nem todos os profissionais desse órgão têm o correspondente reconhecimento na lei, tampouco do grande público, uma vez que o trabalho dos agentes, papiloscopistas e escrivães vai muito além do pouco que foi mostrado em filmes e séries. No desempenho de suas atividades, por vezes de alta complexidade, são exigidos conhecimentos específicos para se alcançar os resultados exitosos das investigações.

O trabalho dos citados profissionais, tão imprescindível para o sucesso dessas grandes operações policiais que a todo momento surgem no país, ainda não está devidamente definido e consolidado em uma lei específica. Apesar de ser exigido via concurso público o nível superior para ingressar em todos os cargos da Polícia Federal desde 1996, até hoje as atribuições são regidas pela Portaria nº 523 de 1989, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que traz em seu texto funções defasadas e aquém das realmente desenvolvidas pelos agentes, papiloscopistas e escrivães.

 

O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luiz Antônio de Araújo Boudens, afirma que, como não há atribuição em lei, existe um vazio que provoca insegurança jurídica, e a portaria do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, é, inclusive, objeto de ação judicial, criticando a sua validade. “Isso ocorre porque não há atribuições dos cargos da Polícia Federal. Já levamos ao Governo e judicializamos a ilegalidade da portaria”, afirma.

O vice-presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Espírito Santo (Sinpef-ES), Hélio de Carvalho Freitas Filho, explica que o curso superior para ingressar na Polícia Federal passou a ser exigido a partir de 1996. “Contudo, passados todos esses anos, jamais as atribuições dos cargos de agentes, escrivães e papiloscopistas foram definidas em lei de acordo com a complexidade envolvida e conforme o nível superior exigido. A portaria que define as atribuições, de 1989, é de extrema simplicidade, como se os agentes, escrivães e papislocopistas federais não desenvolvessem e coordenassem atividades mais complexas em suas áreas de atuação”, pontua.

Existe um grande questionamento da categoria por conta dessa patente desvalorização profissional, em que os três cargos da Polícia Federal agregam grande valor às investigações e ainda assim não existe qualquer projeto de reestruturação interna de fato sendo desenvolvida. “Nossos agentes, escrivães e papislocopistas são especializados, mestres e doutores, que desenvolvem pesquisas com reconhecimento internacional, mas o rol de suas atribuições está completamente obsoleto. Se não fosse pelo desempenho pessoal dessas pessoas, nós não teríamos trabalhos tão bem elaborados. Então, a gente prima pela definição em lei das atribuições correspondentes à complexidade dos cargos”, enfatiza o vice-presidente do Sinpef-ES.

Um exemplo recente da capacitação desses profissionais e que reflete na melhoria do trabalho da Polícia Federal como um todo é a utilização de uma técnica desenvolvida durante a pesquisa de doutorado do papiloscopista capixaba Carlos Magno Alves Girelli para identificação de digitais nos cartuchos de munição usados no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, no Rio de Janeiro.

Por uma série de motivos, a identificação de suspeitos com base nas impressões digitais reveladas a partir de cartuchos deflagrados é muito difícil. Não há consenso na literatura científica quanto ao melhor método de revelação a ser aplicado e são raros os casos criminais solucionados nesse sentido. Até o desenvolvimento da tese do papiloscopista capixaba, não havia procedimento padrão no Brasil que orientasse quanto a isso. “No caso Marielle processamos, no total, nove estojos de munição e um apresentou impressões digitais com qualidade suficiente para identificação”, conta Girelli.

 

Assim como no exemplo do papilloscopista Girelli, há inúmeros outros casos dentro da Polícia Federal, em que tais profissionais são responsáveis por desenvolverem trabalhos de destacada complexidade em contraste ao simples enunciado de suas atribuições tão mal redigidas.

Para o presidente da Fenapef, a exigência por uma lei é urgente. “É preciso que a legislação traga um rol de atribuições para cada cargo da Polícia Federal. Nós trouxemos o problema e a solução e o governo já tem todas as condições de apresentar um caminho. Agora, falta a vontade de colocar isso como projeto”, finaliza Boudens.


Fonte: Sinpef-ES


    NOTÍCIAS

    Sindicato passa a integrar o Focates

      O Sindicato dos Policiais Federais do Espírito Santo (Sinpef-ES) assinou, na última sexta-feira, 15, sua entrada no Fórum de Carreiras Típicas do Estado do Espírito Santo (Focates). A associação reúne entidades sindicais e associativas das Administrações Públicas Federais, Estaduais e Municipais, representativas de carreiras que desenvolvem atividades essenciais e exclusivas do Estado Brasileiro nos Poderes Exec...

    Sindicato reúne policiais federais aposentados

      Na última quinta-feira, 14 de junho, o Sindicato dos Policiais Federais do Espírito Santo (Sinpef-ES) realizou o Encontro dos Aposentados e Pensionistas. Com a presença de cerca de 40 filiados, o café organizado especialmente para o grupo foi um momento de atualização sobre as demandas da categoria e também de reencontro com os colegas.   Na pauta do bate-papo, foram repassadas informações sobre as negociaç&otil...

    Projeto “Colega Federal”

    Sinpef-ES e Instituto Autoglass fazem entrega de uniformes para crianças do Projeto “Colega Federal”.   O último sábado, 17 de março, foi de festa entre as mais de 60 crianças e adolescentes que participam do Projeto “Colega Federal”. Representantes do Sindicato dos Policiais Federais do Espírito Santo (Sinpef-ES) e do Instituto Autoglass realizaram a entrega dos uniformes para os integrantes do projeto, que oferece ativida...

    Seminário “O que queremos? #querotransparência”

    O Sindicado dos Policiais Federais do Espírito Santo realiza nesta quinta-feira, dia 8 de março, o Seminário “O que queremos? #querotransparência”.   O evento acontece às 19 horas, no Centro de Convenções Vila Velha, tendo como palestrantes o idealizador da Lei da Ficha Limpa, o advogado Marlon Reis, e o secretário-Geral da ONG Transparência Capixaba, o policial rodoviário federal Edmar Camata.   De aco...

    Foseg recebe doações de cestas básicas

    As cestas foram recebidas durante campanha de doação e agora serão entregues aos policiais em situação de atraso salarial.   Na manhã desta sexta-feira, 12 de janeiro, os representantes do Fórum de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Norte (FOSEG/RN), Cabo Francisco Canindé, da Associação dos Bombeiros Militares (ABM-RN); Serjão Pinheiro, da Federação dos Policiais Federais (F...

    Congresso debate novo modelo de investigação criminal

    Congresso sobre Segurança Pública em Vitória reúne mais de 100 participantes para debater soluções para sistema brasileiro.    Na última quinta-feira, 09 de novembro, autoridades e profissionais da área de segurança pública, acadêmicos e a sociedade civil como um todo se reuniram para debater as falhas e a falência do sistema de segurança pública brasileiro. O “1º Congresso sobr...

    Advogado defende fim de inquérito policial e do cargo de delegado

    Roberto Darós lança hoje livro em que propõe mudanças na estrutura das polícias   Agente da Polícia Federal com mais de 30 anos de carreira, o advogado Roberto Darós propõe mexer em toda a estrutura da segurança pública para diminuir os números da violência. A principal sugestão? Acabar com o inquérito policial e, por consequência, com o cargo de delegado.   “O modelo de inv...

    Segurança Pública

    Advogado criminalista lança livro convidando a sociedade para o novo pacto reformista da Segurança Pública   Advogado criminalista, professor e mestre Direito Processual Penal, Roberto Darós, convida para o 1° Congresso sobre Segurança Pública: O Novo Pacto Reformista da Sociedade Brasileira na Estruturação da Defesa Social. Na oportunidade, o livro de mesmo nome será lançado. O evento será no dia 09 de novem...

    Policial Federal lança livro sobre a segurança pública brasileira

    Classificado por juristas e especialistas em Segurança Pública como “inovador” e “primoroso trabalho sobre o tema”, o estudo científico desenvolvido pelo Agente de Polícia Federal e mestre em Direito Processual, Roberto Antônio Darós, já está à venda no site da editora Juruá.   O livro, intitulado Segurança Pública – O Novo Pacto Reformista da Sociedade Brasileira na Estrutura&...

    Sinpef-ES e Transparência Capixaba lotam sessão especial do filme sobre a Lava Jato

    O Sindicato dos Policiais Federais do Espírito Santo (Sinpef-ES) e a Transparência Capixaba realizaram na última segunda-feira, 11 de setembro, uma sessão de cinema especial para exibir o filme “Polícia Federal – A Lei é para Todos”, que conta a história dos bastidores da Lava Jato. Reunindo mais de 300 pessoas no Kinoplex do Shopping Praia da Costa, em Vila Velha, o evento teve a presença de policiais federais, autoridades...

    Clique aqui para exibir mais notícias