Segunda-feira, 25 de Setembro de 2017

UM NOVO MODELO DE POLÍCIA PARA O BRASIL






A POLÍCIA FEDERAL
SOMOS NÓS!

28/07/2017

SINPEF-ES PASSA A INTEGRAR ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL

O presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Espírito Santo (Sinpef-ES) e Diretor Parlamentar da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Marcus Firme dos Reis, participou, nesta quarta e quinta-feira, 26 e 27 de julho, da assembleia geral de 2017 da Organização Internacional de Policiais de Língua Portuguesa (OIP), vinculada à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). O evento ocorreu na sede da CPLP, localizada em Lisboa, Portugal.

 

Reunindo representantes da segurança pública da África, do Brasil e de Portugal, o encontro discutiu temas comuns aos policiais de origem lusófona como direitos de greve e cidadania dos policiais, os diferentes modelos de polícia adotados nos países membros da OIP. Também foi aprovada a filiação de sete novas entidades classistas policiais, incluindo o Sinpef-ES, que passam a integrar a organização internacional.

 

Os presentes também aprovaram, por unanimidade, durante a assembleia geral quatro moções com os seguintes pontos:

 

1) A OIP/CPLP repudia os Governos dos Estados do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul pelo atraso no pagamento de salários e demais verbas alimentares a seus servidores, bem como as condições desumanas de trabalho dos Policiais e a manutenção de presos em Delegacias, atribuições que não cabem aos Policiais Civis;

 

2) A OIP/CPLP repudia a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro, de impedir o direito fundamental à greve dos policiais, previsto na Constituição da República Federativa do Brasil e apoia a representação feita por seus membros contra o Estado Brasileiro junto à Organização Internacional do Trabalho (OIT);

 

3) A OIP/CPLP desenvolverá gestões junto à Organização Mundial da Saúde (OMS) e Organização Mundial do Trabalho (OIT), visando ao estudo das condições de saúde mental dos policiais e suas implicações ocupacionais e previdenciárias;

 

4) A OIP/CPLP irá instituir uma comissão para o estudo do modelo de carreira policial com entrada única, visando que o conjunto de experiências transnacionais venha a debate, visando uma melhor estruturação do sistema policial dos países membros.

  

Eleição de nova direção

 

Durante o evento, também foram eleitos os membros dos órgãos permanentes da OIP para o triênio 2017-2020. A entidade continuará sendo dirigida pelo presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), Jânio Bosco Gandra, após Cabo Verde abrir mão de seu direito de presidir a entidade e indica-lo.

 

O presidente da Fenapef, Luís Antônio de Araújo Boudens, assume a vice-presidência América, o que coloca a Federação como representante da OIP neste continente. O presidente do Sinpef-ES, Marcus Firme dos Reis, será vice-presidente do Conselho de Fiscalização e Disciplina; e o presidente do Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal de São Paulo (Sindpolf-SP), Alexandre Sally, foi eleito Secretário de Relações Internacionais.

 

“A filiação dos sindicatos representantes das categorias policiais brasileiras que estavam presentes neste encontro e também a participação na diretoria de um organismo internacional como este é de grande importância. Neste espaço, temos a oportunidade de participar de eventos e fazer um intercâmbio com policiais de outros países. Nestes dois dias, já pudemos constatar que os problemas são muito parecidos e poder realizar um debate com outros países, que falam a mesma língua que a nossa e tem uma origem próxima, vem ajudar na busca por melhorias na segurança pública”, afirma Marcus Firme dos Reis.

 

Fundada em 2013, a OIP é uma organização internacional não‐governamental, com sede em Brasília, que busca apoiar as melhorias nas condições de trabalho dos policiais. Entre os objetivos da Organização estão a articulação das entidades representativas das polícias de língua portuguesa; e a promoção, a defesa e o desenvolvimento da profissão policial, com a função primordial de garantir a segurança, a ordem e a paz pública aos cidadãos. A OIP tem, ainda, entre suas atribuições, apoiar as entidades membros na melhoria das condições de trabalho e sociais dos policiais.

  

Direito à greve

 

Um dos assuntos que esteve na pauta de discussão da reunião da Organização Internacional de Policiais de Língua Portuguesa foi o direito à greve. No Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, em abril de 2017, inconstitucional o direito de greve de servidores públicos de órgãos de segurança e decidiu proibir qualquer forma de paralisação nas carreiras da polícia. Em Portugal, as entidades representativas da categoria também estão proibidas de fazer greve. Em Moçambique, a situação dos policiais neste campo é ainda mais complicada e vai além da proibição do direito à greve. Já em Cabo Verde, a greve das forças de segurança não é proibida por lei.

 

No encontro, os representantes de sindicatos e associações participantes defenderam que as forças de segurança devem ter o direito à greve. "Fizemos muitas greves, mesmo a nível nacional, o que levou à criação de mecanismos para nos proibir. A confederação e as lideranças estaduais sempre foram promotoras deste direito consagrado aos trabalhadores. Na medida que é permitido que estejamos organizados em sindicatos, enquanto polícias, não vemos problemas em termos os mesmos direitos de qualquer cidadão, nomeadamente o da greve", afirmou Jânio Bosco Gandra, presidente da OIP e da Cobrapol.


Fonte: SINPEF/EES


    NOTÍCIAS

    Policial Federal lança livro sobre a segurança pública brasileira

    Classificado por juristas e especialistas em Segurança Pública como “inovador” e “primoroso trabalho sobre o tema”, o estudo científico desenvolvido pelo Agente de Polícia Federal e mestre em Direito Processual, Roberto Antônio Darós, já está à venda no site da editora Juruá.   O livro, intitulado Segurança Pública – O Novo Pacto Reformista da Sociedade Brasileira na Estrutura&...

    Sinpef-ES e Transparência Capixaba lotam sessão especial do filme sobre a Lava Jato

    O Sindicato dos Policiais Federais do Espírito Santo (Sinpef-ES) e a Transparência Capixaba realizaram na última segunda-feira, 11 de setembro, uma sessão de cinema especial para exibir o filme “Polícia Federal – A Lei é para Todos”, que conta a história dos bastidores da Lava Jato. Reunindo mais de 300 pessoas no Kinoplex do Shopping Praia da Costa, em Vila Velha, o evento teve a presença de policiais federais, autoridades...

    MCEE se posiciona contra propostas de Reforma Política

    MCEE se posiciona contra propostas de Reforma Política apresentadas pelo Congresso Nacional   O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral no Espírito Santo (MCCE) divulga nota se posicionando contra as propostas de Reforma Política que vêm sendo conduzidas pelo Congresso Nacional. De acordo com a entidade, os deputados federais e senadores estão defendendo os interesses próprios em projetos que não espelham o anseio da ...

    Representantes do Sinpef-ES participaram do 11º Encontro do Fórum de Segurança Pública

    O presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Espírito Santo (Sinpef-ES), Marcus Firme dos Reis, e o vice-presidente, Hélio de Carvalho Freitas Filho, participaram do 11º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que ocorreu na última semana, em São Paulo. O evento teve como tema central “Reforma e Modernização das Instituições Policiais”, contando com a presença de pesquisadores, ...

    NOTA MCCE

    Sinpef-ES e demais entidades do MCEE se posicionam contra destinação de cerca de R$ 6 bilhões para Fundo Eleitoral   O Sindicato dos Policiais Federais do Espírito Santo (Sinpef-ES) e as demais entidades que integram o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral no Espírito Santo (MCCE) divulgaram nota se posicionando contra a possibilidade de destinação de cerca de R$ 6 bilhões para o Fundo Eleitoral do pleito de...

    Um novo modelo de Polícia para o Brasil

    Luís Boudens e Felipe Santa Cruz saem em defesa de um novo modelo de Polícia para o Brasil.   Em artigo publicado no dia 30 de junho deste ano na Folha de S. Paulo, o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Antônio Boudens, e o mestre em Direito e Sociologia pela Universidade Federal Fluminense e presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/Rio), Felipe Santa Cruz, traçam o que seria, no entender dos dois ...

    NOTA SINPEF/ES

    Sinpef-ES e demais entidades do MCEE alertam para risco de aprovação pelo Tribunal de Contas de prejulgado sobre terceirização de fiscalização tributária.   O Sindicato dos Policiais Federais do Espírito Santo (Sinpef-ES) manifesta preocupação com o risco de precarização do serviço público caso aprovado pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCEES) o incidente de prejulgado nº...

    PF prende no Estado membro de grupo internacional de pedofilia na web

    A Polícia Federal deflagrou no Espírito Santo, na manhã desta quarta-feira (05), a operação Save, de combate ao compartilhamento de fotos e vídeos de exploração sexual de crianças. Seis homens foram presos em flagrante por posse dessas imagens. Eles também são suspeitos de espalhar esses arquivos pela internet.   Um dos presos era membro de um grupo internacional de WhatsApp desarticulado pela Interpol da Es...

    MCCE é contra projeto de lei que prevê uso de royalties para custear prefeituras

    O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral no Espírito Santo (MCCE), do qual o Sindicato dos Policiais Federais do Espírito Santo (Sinpef-ES) é integrante, se colocou contra o Projeto de Lei (PL) 238/2017, encaminhado pelo governador Paulo Hartung para a Assembleia Legislativa. O PL pede autorização para que, assim como aconteceu em 2016, os municípios capixabas possam continuar usando em despesas correntes até 60% dos recur...

    UM NOVO MODELO DE POLÍCIA PARA O BRASIL

    Pense na estranheza que lhe causaria descobrir que o chefe de uma equipe cirúrgica tem muito menos experiência e especialização do que todos os seus demais subordinados.   Ou se o projeto final de uma hidrelétrica fosse liderado e assinado por um engenheiro que acabou de sair da faculdade.   Algo assim acontece na segurança pública brasileira por conta de um modelo muito peculiar e ultrapassado de ingresso nas polícias civis e ...

    Clique aqui para exibir mais notícias