Segunda-feira, 25 de Setembro de 2017

UM NOVO MODELO DE POLÍCIA PARA O BRASIL






A POLÍCIA FEDERAL
SOMOS NÓS!

25/07/2017

NOTA MCCE

Sinpef-ES e demais entidades do MCEE se posicionam contra destinação de cerca de R$ 6 bilhões para Fundo Eleitoral

 

O Sindicato dos Policiais Federais do Espírito Santo (Sinpef-ES) e as demais entidades que integram o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral no Espírito Santo (MCCE) divulgaram nota se posicionando contra a possibilidade de destinação de cerca de R$ 6 bilhões para o Fundo Eleitoral do pleito de 2018. A proposta, que será apresentada por meio de Emenda Constitucional (PEC), é vincular o valor a ser gasto nas campanhas do ano que vem à receita líquida do Governo Federal.

 

O Diretor de Comunicações do Sinpef-ES, Fabrício Sabaini, que representa os Policiais Federais junto ao MCCE, pontua que o Brasil precisa de uma Reforma Política profunda. “A forma de fazer e financiar os candidatos e os partidos no Brasil precisa ser revista. A Reforma Política deve ser o caminho para diminuir a corrupção que está enraizada e vir como uma dose de esperança para a população, não como outro meio de favorecer quem está no poder”, frisa.

  

NOTA MCCE

 

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, por meio de seu Comitê capixaba, se posiciona publicamente contra a possibilidade de destinação do exorbitante valor de R$ 6 bilhões de reais para os partidos políticos custearem o próximo pleito eleitoral, conforme informam os noticiários.

 

Alertamos que a destinação do fundo para o financiamento público não garante resolver a questão de utilização de verbas não contabilizadas para as campanhas eleitorais, de certa forma até as facilitando por não haver mais necessidade de prestação de contas de arrecadação de fundos.

 

Defendemos que devam existir mudanças a fim de aprimoramento do sistema eleitoral brasileiro, mas que elas passem pelo crivo do tratamento igualitário de todos candidatos, passando também por reformas mais amplas do que as noticiadas, e que levem a redução do custo das campanhas eleitorais e aos processos institucionais a ela vinculados.

 

Entendemos que destinar tamanha verba orçamentária para um sistema político/partidário comprovadamente eivado de graves problemas é temerário, para dizer o mínimo.

 

É o caso da sociedade se envolver no debate, a fim de que instrumentos de controle efetivos sejam colocados em pauta, e que essa verba orçamentária seja melhor aplicada, pois trata-se de questão fundamental para bom andamento do Estado Democrático de Direito.

 

Entidades signatárias, componentes do MCCE:

- OAB/ES - Comissão de Combate à Corrupção e à Impunidade

- Sindicato dos Policiais Federais do Espírito Santo

- ONG Transparência Capixaba

- Fórum das Carreiras Típicas de Estado do Espírito Santo

- Associação dos Magistrados do Espírito Santo

 


Fonte: SINPEF/EES


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