Domingo, 23 de Julho de 2017

UM NOVO MODELO DE POLÍCIA PARA O BRASIL






A POLÍCIA FEDERAL
SOMOS NÓS!

30/06/2017

MCCE É CONTRA PROJETO DE LEI QUE PREVê USO DE ROYALTIES PARA CUSTEAR PREFEITURAS

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral no Espírito Santo (MCCE), do qual o Sindicato dos Policiais Federais do Espírito Santo (Sinpef-ES) é integrante, se colocou contra o Projeto de Lei (PL) 238/2017, encaminhado pelo governador Paulo Hartung para a Assembleia Legislativa. O PL pede autorização para que, assim como aconteceu em 2016, os municípios capixabas possam continuar usando em despesas correntes até 60% dos recursos estaduais repassados pelo Fundo para Redução das Desigualdades Regionais, provenientes dos royalties de petróleo e gás natural.

 

O Diretor de Comunicações do Sindicato, Fabrício Sabaini, participou do debate do MCCE sobre o Projeto de Lei e comenta que o objetivo do movimento é chamar a atenção da sociedade sobre a eficiência do serviço público. “A legislação que pode ser aprovada pela Assembleia Legislativa possibilita o custeio do gasto público desmedido com uma verba que poderia ser utilizada para investimento em atividades que alavanquem a economia dos municípios e do Estado”, pontua.

 

NOTA DO MCCE

 

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, por meio de seu Comitê capixaba, se posiciona publicamente contra o Projeto de Lei n.º 238/2017, de autoria do Sr. Governador do Estado que pretende destinar até sessenta por cento dos recursos dos Royalties com despesas correntes para o custeio da máquina pública das Prefeituras em 2017.

 

Em que pese o momento de extrema dificuldade que o país atravessa, o posicionamento contrário ao PL reside no fato de que seria um prejuízo conceder dinheiro as máquinas públicas municipais toda vez em que os Municípios se encontram em crise, sem que deles seja exigida antecipadamente uma contrapartida, mormente, no que tange às necessárias reformas administrativas e tributárias que estes entes precisam se submeter, bem como medidas de responsabilidade fiscal.

 

A absoluta maioria dos Municípios do Espírito Santo tem estruturas arcaicas e remunerações defasadas, principalmente no que se refere as carreiras essenciais necessárias ao funcionamento da administração pública. Na contramão e n lente do cidadão, observa-se um número excessivo de postos comissionados e apadrinhados políticos em detrimento da boa proficiência estatal.

 

No mesmo sentido, a maioria desses Municípios padecem pelo atraso e excesso de burocracia, deixando de concretizar as diretrizes das políticas voltadas aos serviços essenciais à população como infraestrutura, saúde, educação e segurança.

 

Assim, resta claro que a concessão da benesse aos Municípios sem condicioná-la nesta oportunidade a uma reestruturação da máquina pública – visando um funcionamento mais racional, menos burocrático e, via de consequência, a prestação de serviços mais eficientes – em verdade, acarretará desvio de finalidade e criará retrocesso, pois sempre que surgir períodos de recessão novas súplicas de entes públicos virão, deixando fluir um passivo de sucessivas oportunidades de solucionarem seus déficits. Isso significa, em última instância, o enfraquecimento da autonomia dos municípios.

 

Esta crise econômica é uma rara oportunidade para todos os Municípios corrigirem os erros de administrações inchadas e anacrônicas. A alegação de geração de recursos, sempre utilizada pelos agentes públicos como mote e forma de sensibilização para alcançar seus fins não pode sobrepor à premente necessidade de melhorias no processo de gestão pública, de maneira equilibrada, racional e legal.

 

A sociedade não pode vergar à utilização de recursos públicos com objetivos meramente políticos, e seus representantes devem votar na estrita observância dos interesses da coletividade, observando  amplo debate a fim de evitar o mau uso dos royalties.

 

Entidades signatárias, componentes do MCCE:

 

OAB/ES - Comissão de Combate à Corrupção e à Impunidade

Sindicato dos Policiais Federais do Espírito Santo

ONG Transparência Capixaba

Fórum das Carreiras Típicas de Estado do Espírito Santo


Fonte: SINPEF/EES


    NOTÍCIAS

    Um novo modelo de Polícia para o Brasil

    Luís Boudens e Felipe Santa Cruz saem em defesa de um novo modelo de Polícia para o Brasil.   Em artigo publicado no dia 30 de junho deste ano na Folha de S. Paulo, o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Antônio Boudens, e o mestre em Direito e Sociologia pela Universidade Federal Fluminense e presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/Rio), Felipe Santa Cruz, traçam o que seria, no entender dos dois ...

    NOTA SINPEF/ES

    Sinpef-ES e demais entidades do MCEE alertam para risco de aprovação pelo Tribunal de Contas de prejulgado sobre terceirização de fiscalização tributária.   O Sindicato dos Policiais Federais do Espírito Santo (Sinpef-ES) manifesta preocupação com o risco de precarização do serviço público caso aprovado pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCEES) o incidente de prejulgado nº...

    PF prende no Estado membro de grupo internacional de pedofilia na web

    A Polícia Federal deflagrou no Espírito Santo, na manhã desta quarta-feira (05), a operação Save, de combate ao compartilhamento de fotos e vídeos de exploração sexual de crianças. Seis homens foram presos em flagrante por posse dessas imagens. Eles também são suspeitos de espalhar esses arquivos pela internet.   Um dos presos era membro de um grupo internacional de WhatsApp desarticulado pela Interpol da Es...

    UM NOVO MODELO DE POLÍCIA PARA O BRASIL

    Pense na estranheza que lhe causaria descobrir que o chefe de uma equipe cirúrgica tem muito menos experiência e especialização do que todos os seus demais subordinados.   Ou se o projeto final de uma hidrelétrica fosse liderado e assinado por um engenheiro que acabou de sair da faculdade.   Algo assim acontece na segurança pública brasileira por conta de um modelo muito peculiar e ultrapassado de ingresso nas polícias civis e ...

    Sinpef-ES participa de reunião do MCCE

    Integrante do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral no Espírito Santo (MCCE), o Sindicato dos Policiais Federais do Espírito Santo (Sinpef-ES) esteve presente na reunião realizada na última quinta-feira, 22. Na pauta da reunião, estavam o acidente ocorrido na BR-101, em Guarapari, também na última quinta-feira, 22, que vitimou 23 pessoas; e o levantamento de propostas para a Reforma Política, que está sendo ...

    Sinpef garante isenção de taxas para registro e renovação de armas para policiais aposentados

    O Sindicato dos Policiais Federais do Espírito Santo (Sinpef-ES) conquistou mais uma vitória judicial em primeiro grau: na última quinta-feira, 22 de junho, foi julgado procedente o pedido de isenção de pagamento de taxas de registro e renovação de arma de fogo para Policiais Federais aposentados do Estado. A decisão também garante que os valores pagos para este fim nos últimos cinco anos deverão ser restituídos ...

    ES: Traficante carioca que mantinha plantação de maconha é preso pela Polícia Federal

    Fernando Gomes foi preso nas localidades do Rio Pantoja. O suspeito tinha diversos mandatos de prisão em aberto por tráfico de drogas. Fernando foi conduzido para a superintendência da PF.   Pelo menos duas estufas eram mantidas pelo traficante para o plantio da maconha, segundo a PF Um traficante, que mantinha pelo menos duas estufas para a plantação de maconha, em Santa Maria de Jetibá, foi preso pela Polícia Federal, na manhã dest...

    Novo Ministro da Justiça promete imparcialidade e isenção em sua atuação

    A Diretoria da Fenapef, através de seu Presidente Luis Antonio Boudens, Vice-Presidente Flávio Werneck e Diretor Parlamentar Marcus Firme, compareceu na tarde desta quarta-feira à solenidade de posse do novo Ministro da Justiça Torquato Jardim, em Brasília/DF.   Em seu breve discurso, Torquato reafirmou seu compromisso de cumprir a Constituição Federal e garantiu que vai conhecer primeiro a estrutura e os problemas da Polícia Federal...

    Justiça cobra explicação da superintendência da PF antes de conceder liminar

    Sindicato orienta policiais federais capixabas a não participar de operações usando coletes balísticos vencidos Postado por Elimar Côrtes às 5/26/2017 01:55:00 PM     O Sindicato dos Policiais Federais do Espírito Santo (Sinpef-ES) entrou com um pedido de mandado de segurança na Justiça Federal solicitando que nenhum policial federal lotado em unidades do Espírito Santo cumpra missão ou parti...

    Principal suspeito de roubos às agências dos Correios do ES é preso no RJ

    O preso foi reconhecido como líder da quadrilha em sete roubos a agências dos Correios nos municípios de Vitória, Vila Velha, Viana, Venda Nova do Imigrante e Governador Lindemberg   Foi preso nesta quarta-feira (10) o principal investigado da Operação Mercúrio, deflagrada pela Polícia Federal do Espírito Santo com o objetivo de combater roubos às agências dos Correios ocorridos no primeiro semestre de 2017. O susp...

    Clique aqui para exibir mais notícias