Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018

UM NOVO MODELO DE POLÍCIA PARA O BRASIL






A POLÍCIA FEDERAL
SOMOS NÓS!

23/06/2017

SINPEF GARANTE ISENÇÃO DE TAXAS PARA REGISTRO E RENOVAÇÃO DE ARMAS PARA POLICIAIS APOSENTADOS

O Sindicato dos Policiais Federais do Espírito Santo (Sinpef-ES) conquistou mais uma vitória judicial em primeiro grau: na última quinta-feira, 22 de junho, foi julgado procedente o pedido de isenção de pagamento de taxas de registro e renovação de arma de fogo para Policiais Federais aposentados do Estado. A decisão também garante que os valores pagos para este fim nos últimos cinco anos deverão ser restituídos pela União com juros e correção monetária.

 

O pagamento das taxas é previsto na Lei nº 10.826/2003, que também cita em seu artigo sexto a isenção de categorias policiais. “Apesar disso, as taxas eram cobradas dos Policiais Federais aposentados com a alegação de que eles não fazem mais parte da corporação e, por isso, não teriam o mesmo direito dos servidores em atividade. O Sindicato entrou com a ação porque defende que os policiais, mesmo após a aposentadoria, continuam vinculados ao órgão”, explica o presidente do Sinpef-ES, Marcus Firme dos Reis.

 

Mesmo com a decisão sendo passível de recurso pela União, o Sinpef-ES orienta que todos os filiados aposentados que tenham pago as taxas de registro e renovação de arma de fogo nos últimos cinco anos, encaminhem os comprovantes de pagamento ao Sindicato. Desta forma, será realizado o pedido de restituição do valor devido a cada filiado.


Fonte: SINPEF/ES


    NOTÍCIAS

    Foseg recebe doações de cestas básicas

    As cestas foram recebidas durante campanha de doação e agora serão entregues aos policiais em situação de atraso salarial.   Na manhã desta sexta-feira, 12 de janeiro, os representantes do Fórum de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Norte (FOSEG/RN), Cabo Francisco Canindé, da Associação dos Bombeiros Militares (ABM-RN); Serjão Pinheiro, da Federação dos Policiais Federais (F...

    Congresso debate novo modelo de investigação criminal

    Congresso sobre Segurança Pública em Vitória reúne mais de 100 participantes para debater soluções para sistema brasileiro.    Na última quinta-feira, 09 de novembro, autoridades e profissionais da área de segurança pública, acadêmicos e a sociedade civil como um todo se reuniram para debater as falhas e a falência do sistema de segurança pública brasileiro. O “1º Congresso sobr...

    Advogado defende fim de inquérito policial e do cargo de delegado

    Roberto Darós lança hoje livro em que propõe mudanças na estrutura das polícias   Agente da Polícia Federal com mais de 30 anos de carreira, o advogado Roberto Darós propõe mexer em toda a estrutura da segurança pública para diminuir os números da violência. A principal sugestão? Acabar com o inquérito policial e, por consequência, com o cargo de delegado.   “O modelo de inv...

    Segurança Pública

    Advogado criminalista lança livro convidando a sociedade para o novo pacto reformista da Segurança Pública   Advogado criminalista, professor e mestre Direito Processual Penal, Roberto Darós, convida para o 1° Congresso sobre Segurança Pública: O Novo Pacto Reformista da Sociedade Brasileira na Estruturação da Defesa Social. Na oportunidade, o livro de mesmo nome será lançado. O evento será no dia 09 de novem...

    Policial Federal lança livro sobre a segurança pública brasileira

    Classificado por juristas e especialistas em Segurança Pública como “inovador” e “primoroso trabalho sobre o tema”, o estudo científico desenvolvido pelo Agente de Polícia Federal e mestre em Direito Processual, Roberto Antônio Darós, já está à venda no site da editora Juruá.   O livro, intitulado Segurança Pública – O Novo Pacto Reformista da Sociedade Brasileira na Estrutura&...

    Sinpef-ES e Transparência Capixaba lotam sessão especial do filme sobre a Lava Jato

    O Sindicato dos Policiais Federais do Espírito Santo (Sinpef-ES) e a Transparência Capixaba realizaram na última segunda-feira, 11 de setembro, uma sessão de cinema especial para exibir o filme “Polícia Federal – A Lei é para Todos”, que conta a história dos bastidores da Lava Jato. Reunindo mais de 300 pessoas no Kinoplex do Shopping Praia da Costa, em Vila Velha, o evento teve a presença de policiais federais, autoridades...

    MCEE se posiciona contra propostas de Reforma Política

    MCEE se posiciona contra propostas de Reforma Política apresentadas pelo Congresso Nacional   O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral no Espírito Santo (MCCE) divulga nota se posicionando contra as propostas de Reforma Política que vêm sendo conduzidas pelo Congresso Nacional. De acordo com a entidade, os deputados federais e senadores estão defendendo os interesses próprios em projetos que não espelham o anseio da ...

    Sinpef-ES passa a integrar organização internacional

    O presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Espírito Santo (Sinpef-ES) e Diretor Parlamentar da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Marcus Firme dos Reis, participou, nesta quarta e quinta-feira, 26 e 27 de julho, da assembleia geral de 2017 da Organização Internacional de Policiais de Língua Portuguesa (OIP), vinculada à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). O evento ocorreu na sede da CPLP, loc...

    Representantes do Sinpef-ES participaram do 11º Encontro do Fórum de Segurança Pública

    O presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Espírito Santo (Sinpef-ES), Marcus Firme dos Reis, e o vice-presidente, Hélio de Carvalho Freitas Filho, participaram do 11º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que ocorreu na última semana, em São Paulo. O evento teve como tema central “Reforma e Modernização das Instituições Policiais”, contando com a presença de pesquisadores, ...

    NOTA MCCE

    Sinpef-ES e demais entidades do MCEE se posicionam contra destinação de cerca de R$ 6 bilhões para Fundo Eleitoral   O Sindicato dos Policiais Federais do Espírito Santo (Sinpef-ES) e as demais entidades que integram o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral no Espírito Santo (MCCE) divulgaram nota se posicionando contra a possibilidade de destinação de cerca de R$ 6 bilhões para o Fundo Eleitoral do pleito de...

    Clique aqui para exibir mais notícias