Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018

UM NOVO MODELO DE POLÍCIA PARA O BRASIL






A POLÍCIA FEDERAL
SOMOS NÓS!

06/04/2017

POLICIAIS FEDERAIS DO ESPÍRITO SANTO ENTRAM EM GREVE NESTA QUARTA-FEIRA

A decisão foi tomada durante assembleias realizadas nesta quarta-feira (5) em frente às superintendências da Polícia Federal em todo o País.

 

Policiais federais do Espírito Santo e de todo Brasil decidiram de forma unânime pelo estado de greve até a apresentação do relatório da comissão especial, que analisa o texto da PEC 287 seja apresentado. A decisão foi tomada durante assembleias realizadas nesta quarta-feira (5) em frente às superintendências da Polícia Federal em todo o País.

 

No Espírito Santo, o ato ocorreu na sede da Polícia Federal em São Torquato, Vila Velha, com a participação de todos os cargos da carreira policial (Agentes, Peritos, Delegados, Escrivães e Papiloscopistas).

 

De acordo com o presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Espírito Santo (Sinpef-ES), Marcus Firme dos Reis, toda a Polícia Federal está mobilizada no ato de greve. "A decisão vale também para o Espírito Santo. Nesta quarta, houve assembleia dos sindicalizados e foi aprovado o estado de greve dos agentes do Estado. Isso significa que estamos mobilizados contra a reforma e que vamos fazer de tudo para que não seja aprovada", disse Marcus.

 

Neste primeiro momento, após a aprovação do estado de greve, a Polícia Federal mantém as suas atividades normalmente. O Diretor Intersindical do Sinpef-ES, Fabricio Sabaini, explica que a paralisação das atividades só irá ocorrer se o governo não iniciar um diálogo com a categoria.

 

"Queremos dialogar com o Governo Federal para dar nossa parcela de contribuição com a reforma da Previdência. Caso a categoria não seja ouvida, não hesitaremos em paralisar as atividades da Polícia Federal em todo o Brasil, prejudicando, inclusive, as operações policiais em curso. A proposta de reforma da Previdência é uma injustiça com a categoria policial, pois não considera as particularidades da profissão", frisa.

 

Segundo a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapf), as assembleias discutiram as próximas ações contra a PEC 287, que trata sobre a Reforma da Previdência. Os policiais federais decidiram manifestar repúdio em relação à proposta, por entender que ela causa prejuízos para toda a sociedade.

 

Os policiais argumentam que a proposta de Temer, tal como está, inviabiliza a aposentadoria dos policiais federais e todos profissionais de segurança pública que exercem atividade de risco e têm o dever legal de enfrentar o perigo, motivo pelo qual têm expectativa de vida inferior aos demais servidores.

 

"O ato desta quarta-feira foi exitoso, principalmente pelo tempo que os sindicatos estaduais tiveram para organizar a mobilização, desde que o Conselho de Representantes decidiu, na última sexta-feira, pela consulta às bases. A mobilização conjunta reuniu Delegados, peritos, agentes, escrivães e papiloscopistas, sendo um momento importante de união entre todos integrantes da Polícia Federal", publicou a Fenapf.

 

Para o Presidente da Fenapef, Luis Boudens, "a união de todos os policiais federais e a integração com a União dos Policiais do Brasil que congrega outras categorias de segurança pública, é a estrutura necessária para que o direito à aposentadoria policial seja respeitada e mantida no texto da constituição Federal".

 

Proibição de greve

 

Também nesta quarta-feira (5) o Supremo Tribunal Federal decidiu que todos os servidores que atuam diretamente na área de segurança pública não podem exercer o direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, por desempenharem atividade essencial à manutenção da ordem pública.

 

Pela tese aprovada, fica vetado o direito de greve de policiais civis, federais, rodoviários federais e integrantes do Corpo de Bombeiros, entre outras carreiras ligadas diretamente à segurança pública. Essas carreiras, no entanto, mantêm o direito de se associar a sindicatos.

 

A decisão, que teve repercussão geral reconhecida e serve para balizar julgamentos em todas as instâncias, foi tomada no julgamento de um recurso extraordinário do estado de Goiás, que questionou a legalidade de uma greve de policiais civis.

 

Resposta do Sinpef-ES

 

Por meio de nota, o Sinpef-ES se manifestou sobre a decisão do STF. Veja abaixo na íntegra:

"A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) vem a público informar que nesta data os policiais federais de todo o Brasil decidiram em Assembleia Geral Extraordinária pela decretação do “estado de greve”, contra o texto da PEC 287/2016, que propõe a reforma da previdência.

 

A posição da categoria se baseia no fato da PEC 287/16 estar retirando do texto da Constituição Federal o artigo que dispõe sobre o critério diferenciado da aposentadoria dos servidores que exercem atividade de risco, (art. 40, §4º, II), como no caso dos policias federais. Os policiais federais consideraram ainda realizar a entrega coletiva de armas face à desconsideração da atividade policial no texto da reforma da previdência.

 

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida hoje, de proibir a realização de greve pelos servidores da Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, corpo de bombeiro militares, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Ferroviária federal, além de todos os servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança pública, inovou o ordenamento jurídico, criando impedimento ao exercício do direito constitucional de greve assegurado desde 1988, impondo também novos limites ao exercício da atividade sindical.

 

A Suprema Corte, com essa decisão, equiparou os servidores da segurança pública aos servidores militares (forças Armadas, Polícias Militares, Corpos de Bombeiros estaduais, forças auxiliares e reservas do Exército), que pela Constituição Federal (inciso IV do artigo 142), são proibidos de fazer greve. Com isso, entendem que equiparação precisa ser considerada no texto da PEC 287/16, pois somente os militares foram retirados do texto da proposta geral e terão uma proposta de previdência específica para a natureza das suas atividades, tratamento que precisa também ser adotado para os profissionais de segurança pública.

 

Por outro lado, a decisão do STF reconheceu a natureza diferenciada da atividade dos profissionais de segurança pública, uma vez que assentada na tese de que essas carreiras têm condições peculiares de trabalho e não podem ser equiparadas a outros servidores públicos, inclusive possuindo um regime previdenciário especial, além de estarem submetidos à sistema de disponibilidade continua e pronto emprego permanente.

 

Os profissionais de segurança pública têm o dever legal de enfrentar o risco e para isso, prestam juramento de agir inclusive com o sacrifício da própria vida. Esses profissionais enfrentam uma verdadeira guerra diária contra o crime, num país que apresenta em média 60.000 mortes por ano de cidadãos comuns e de policiais. Em outros países do mundo, muito menos violentos, esse diferencial da aposentadoria existe, assim como possuem ainda isenções fiscais e benefícios inerentes ao exercício da função. O Brasil não pode retroagir para retirar dos profissionais de segurança pública esse direito que é também um incentivo ao exercício de tão desgastante atividade.

 

Diante dos exposto, a Fenapef informa que os policiais federais permanecerão em estado de greve aguardando a apresentação do relatório da PEC 287/16 na Comissão Especial, quando esperam ver recepcionadas as emendas que tratam da manutenção da atividade de risco no critério de concessão de aposentadoria dos profissionais de segurança pública ou a retirada pelo governo dos profissionais de segurança pública do texto da PEC 287/16, para o fim de sua discussão em separado, tal como os servidores millitares.

 

A Fenapef integra a União dos Policiais do Brasil (UPB), que é composta por 32 entidades representativas dos profissionais de Segurança Pública e juntos lutarão pela manutenção da aposentadoria policial no texto da constituição e contra a totalidade da PEC 287/2016 que atenta gravemente contra diversos direitos individuais e sociais assegurados aos trabalhadores pela Constituição Cidadã".


Fonte: Folha Vitória


    NOTÍCIAS

    Foseg recebe doações de cestas básicas

    As cestas foram recebidas durante campanha de doação e agora serão entregues aos policiais em situação de atraso salarial.   Na manhã desta sexta-feira, 12 de janeiro, os representantes do Fórum de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Norte (FOSEG/RN), Cabo Francisco Canindé, da Associação dos Bombeiros Militares (ABM-RN); Serjão Pinheiro, da Federação dos Policiais Federais (F...

    Congresso debate novo modelo de investigação criminal

    Congresso sobre Segurança Pública em Vitória reúne mais de 100 participantes para debater soluções para sistema brasileiro.    Na última quinta-feira, 09 de novembro, autoridades e profissionais da área de segurança pública, acadêmicos e a sociedade civil como um todo se reuniram para debater as falhas e a falência do sistema de segurança pública brasileiro. O “1º Congresso sobr...

    Advogado defende fim de inquérito policial e do cargo de delegado

    Roberto Darós lança hoje livro em que propõe mudanças na estrutura das polícias   Agente da Polícia Federal com mais de 30 anos de carreira, o advogado Roberto Darós propõe mexer em toda a estrutura da segurança pública para diminuir os números da violência. A principal sugestão? Acabar com o inquérito policial e, por consequência, com o cargo de delegado.   “O modelo de inv...

    Segurança Pública

    Advogado criminalista lança livro convidando a sociedade para o novo pacto reformista da Segurança Pública   Advogado criminalista, professor e mestre Direito Processual Penal, Roberto Darós, convida para o 1° Congresso sobre Segurança Pública: O Novo Pacto Reformista da Sociedade Brasileira na Estruturação da Defesa Social. Na oportunidade, o livro de mesmo nome será lançado. O evento será no dia 09 de novem...

    Policial Federal lança livro sobre a segurança pública brasileira

    Classificado por juristas e especialistas em Segurança Pública como “inovador” e “primoroso trabalho sobre o tema”, o estudo científico desenvolvido pelo Agente de Polícia Federal e mestre em Direito Processual, Roberto Antônio Darós, já está à venda no site da editora Juruá.   O livro, intitulado Segurança Pública – O Novo Pacto Reformista da Sociedade Brasileira na Estrutura&...

    Sinpef-ES e Transparência Capixaba lotam sessão especial do filme sobre a Lava Jato

    O Sindicato dos Policiais Federais do Espírito Santo (Sinpef-ES) e a Transparência Capixaba realizaram na última segunda-feira, 11 de setembro, uma sessão de cinema especial para exibir o filme “Polícia Federal – A Lei é para Todos”, que conta a história dos bastidores da Lava Jato. Reunindo mais de 300 pessoas no Kinoplex do Shopping Praia da Costa, em Vila Velha, o evento teve a presença de policiais federais, autoridades...

    MCEE se posiciona contra propostas de Reforma Política

    MCEE se posiciona contra propostas de Reforma Política apresentadas pelo Congresso Nacional   O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral no Espírito Santo (MCCE) divulga nota se posicionando contra as propostas de Reforma Política que vêm sendo conduzidas pelo Congresso Nacional. De acordo com a entidade, os deputados federais e senadores estão defendendo os interesses próprios em projetos que não espelham o anseio da ...

    Sinpef-ES passa a integrar organização internacional

    O presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Espírito Santo (Sinpef-ES) e Diretor Parlamentar da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Marcus Firme dos Reis, participou, nesta quarta e quinta-feira, 26 e 27 de julho, da assembleia geral de 2017 da Organização Internacional de Policiais de Língua Portuguesa (OIP), vinculada à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). O evento ocorreu na sede da CPLP, loc...

    Representantes do Sinpef-ES participaram do 11º Encontro do Fórum de Segurança Pública

    O presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Espírito Santo (Sinpef-ES), Marcus Firme dos Reis, e o vice-presidente, Hélio de Carvalho Freitas Filho, participaram do 11º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que ocorreu na última semana, em São Paulo. O evento teve como tema central “Reforma e Modernização das Instituições Policiais”, contando com a presença de pesquisadores, ...

    NOTA MCCE

    Sinpef-ES e demais entidades do MCEE se posicionam contra destinação de cerca de R$ 6 bilhões para Fundo Eleitoral   O Sindicato dos Policiais Federais do Espírito Santo (Sinpef-ES) e as demais entidades que integram o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral no Espírito Santo (MCCE) divulgaram nota se posicionando contra a possibilidade de destinação de cerca de R$ 6 bilhões para o Fundo Eleitoral do pleito de...

    Clique aqui para exibir mais notícias