Terça-feira, 16 de Outubro de 2018

UM NOVO MODELO DE POLÍCIA PARA O BRASIL


A POLÍCIA FEDERAL
SOMOS NÓS!

06/04/2017

POLICIAIS FEDERAIS DO ESPÍRITO SANTO ENTRAM EM GREVE NESTA QUARTA-FEIRA

A decisão foi tomada durante assembleias realizadas nesta quarta-feira (5) em frente às superintendências da Polícia Federal em todo o País.

 

Policiais federais do Espírito Santo e de todo Brasil decidiram de forma unânime pelo estado de greve até a apresentação do relatório da comissão especial, que analisa o texto da PEC 287 seja apresentado. A decisão foi tomada durante assembleias realizadas nesta quarta-feira (5) em frente às superintendências da Polícia Federal em todo o País.

 

No Espírito Santo, o ato ocorreu na sede da Polícia Federal em São Torquato, Vila Velha, com a participação de todos os cargos da carreira policial (Agentes, Peritos, Delegados, Escrivães e Papiloscopistas).

 

De acordo com o presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Espírito Santo (Sinpef-ES), Marcus Firme dos Reis, toda a Polícia Federal está mobilizada no ato de greve. "A decisão vale também para o Espírito Santo. Nesta quarta, houve assembleia dos sindicalizados e foi aprovado o estado de greve dos agentes do Estado. Isso significa que estamos mobilizados contra a reforma e que vamos fazer de tudo para que não seja aprovada", disse Marcus.

 

Neste primeiro momento, após a aprovação do estado de greve, a Polícia Federal mantém as suas atividades normalmente. O Diretor Intersindical do Sinpef-ES, Fabricio Sabaini, explica que a paralisação das atividades só irá ocorrer se o governo não iniciar um diálogo com a categoria.

 

"Queremos dialogar com o Governo Federal para dar nossa parcela de contribuição com a reforma da Previdência. Caso a categoria não seja ouvida, não hesitaremos em paralisar as atividades da Polícia Federal em todo o Brasil, prejudicando, inclusive, as operações policiais em curso. A proposta de reforma da Previdência é uma injustiça com a categoria policial, pois não considera as particularidades da profissão", frisa.

 

Segundo a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapf), as assembleias discutiram as próximas ações contra a PEC 287, que trata sobre a Reforma da Previdência. Os policiais federais decidiram manifestar repúdio em relação à proposta, por entender que ela causa prejuízos para toda a sociedade.

 

Os policiais argumentam que a proposta de Temer, tal como está, inviabiliza a aposentadoria dos policiais federais e todos profissionais de segurança pública que exercem atividade de risco e têm o dever legal de enfrentar o perigo, motivo pelo qual têm expectativa de vida inferior aos demais servidores.

 

"O ato desta quarta-feira foi exitoso, principalmente pelo tempo que os sindicatos estaduais tiveram para organizar a mobilização, desde que o Conselho de Representantes decidiu, na última sexta-feira, pela consulta às bases. A mobilização conjunta reuniu Delegados, peritos, agentes, escrivães e papiloscopistas, sendo um momento importante de união entre todos integrantes da Polícia Federal", publicou a Fenapf.

 

Para o Presidente da Fenapef, Luis Boudens, "a união de todos os policiais federais e a integração com a União dos Policiais do Brasil que congrega outras categorias de segurança pública, é a estrutura necessária para que o direito à aposentadoria policial seja respeitada e mantida no texto da constituição Federal".

 

Proibição de greve

 

Também nesta quarta-feira (5) o Supremo Tribunal Federal decidiu que todos os servidores que atuam diretamente na área de segurança pública não podem exercer o direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, por desempenharem atividade essencial à manutenção da ordem pública.

 

Pela tese aprovada, fica vetado o direito de greve de policiais civis, federais, rodoviários federais e integrantes do Corpo de Bombeiros, entre outras carreiras ligadas diretamente à segurança pública. Essas carreiras, no entanto, mantêm o direito de se associar a sindicatos.

 

A decisão, que teve repercussão geral reconhecida e serve para balizar julgamentos em todas as instâncias, foi tomada no julgamento de um recurso extraordinário do estado de Goiás, que questionou a legalidade de uma greve de policiais civis.

 

Resposta do Sinpef-ES

 

Por meio de nota, o Sinpef-ES se manifestou sobre a decisão do STF. Veja abaixo na íntegra:

"A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) vem a público informar que nesta data os policiais federais de todo o Brasil decidiram em Assembleia Geral Extraordinária pela decretação do “estado de greve”, contra o texto da PEC 287/2016, que propõe a reforma da previdência.

 

A posição da categoria se baseia no fato da PEC 287/16 estar retirando do texto da Constituição Federal o artigo que dispõe sobre o critério diferenciado da aposentadoria dos servidores que exercem atividade de risco, (art. 40, §4º, II), como no caso dos policias federais. Os policiais federais consideraram ainda realizar a entrega coletiva de armas face à desconsideração da atividade policial no texto da reforma da previdência.

 

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida hoje, de proibir a realização de greve pelos servidores da Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, corpo de bombeiro militares, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Ferroviária federal, além de todos os servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança pública, inovou o ordenamento jurídico, criando impedimento ao exercício do direito constitucional de greve assegurado desde 1988, impondo também novos limites ao exercício da atividade sindical.

 

A Suprema Corte, com essa decisão, equiparou os servidores da segurança pública aos servidores militares (forças Armadas, Polícias Militares, Corpos de Bombeiros estaduais, forças auxiliares e reservas do Exército), que pela Constituição Federal (inciso IV do artigo 142), são proibidos de fazer greve. Com isso, entendem que equiparação precisa ser considerada no texto da PEC 287/16, pois somente os militares foram retirados do texto da proposta geral e terão uma proposta de previdência específica para a natureza das suas atividades, tratamento que precisa também ser adotado para os profissionais de segurança pública.

 

Por outro lado, a decisão do STF reconheceu a natureza diferenciada da atividade dos profissionais de segurança pública, uma vez que assentada na tese de que essas carreiras têm condições peculiares de trabalho e não podem ser equiparadas a outros servidores públicos, inclusive possuindo um regime previdenciário especial, além de estarem submetidos à sistema de disponibilidade continua e pronto emprego permanente.

 

Os profissionais de segurança pública têm o dever legal de enfrentar o risco e para isso, prestam juramento de agir inclusive com o sacrifício da própria vida. Esses profissionais enfrentam uma verdadeira guerra diária contra o crime, num país que apresenta em média 60.000 mortes por ano de cidadãos comuns e de policiais. Em outros países do mundo, muito menos violentos, esse diferencial da aposentadoria existe, assim como possuem ainda isenções fiscais e benefícios inerentes ao exercício da função. O Brasil não pode retroagir para retirar dos profissionais de segurança pública esse direito que é também um incentivo ao exercício de tão desgastante atividade.

 

Diante dos exposto, a Fenapef informa que os policiais federais permanecerão em estado de greve aguardando a apresentação do relatório da PEC 287/16 na Comissão Especial, quando esperam ver recepcionadas as emendas que tratam da manutenção da atividade de risco no critério de concessão de aposentadoria dos profissionais de segurança pública ou a retirada pelo governo dos profissionais de segurança pública do texto da PEC 287/16, para o fim de sua discussão em separado, tal como os servidores millitares.

 

A Fenapef integra a União dos Policiais do Brasil (UPB), que é composta por 32 entidades representativas dos profissionais de Segurança Pública e juntos lutarão pela manutenção da aposentadoria policial no texto da constituição e contra a totalidade da PEC 287/2016 que atenta gravemente contra diversos direitos individuais e sociais assegurados aos trabalhadores pela Constituição Cidadã".


Fonte: Folha Vitória


    NOTÍCIAS

    Policial Federal defende primeira tese de doutorado em área de impressões digitais no Brasil

    Após cinco anos de pesquisa, o papiloscopista Carlos Magno Girelli, da Polícia Federal no Espírito Santo, defendeu sua tese de doutorado que criou uma nova técnica para estudo de impressões digitais no Brasil, favorecendo a elucidação de crimes com armas. A técnica identificou pela primeira vez suspeito de homicídio por impressões digitais em cartucho deflagrado e está abrangendo também o Rio de Janeiro, sendo us...

    Policiais Federais apoiam o Outubro Rosa

    O Sinpef-ES, em parceria com a Associação dos Policiais Federais do Espírito Santo (Apofes) e a Cooperativa de Crédito Mútuo dos Policiais Federais e Servidores da União no Espírito Santo (CredFederal), está apoiando a campanha Outubro Rosa realizada pela Associação Feminina de Educação e Combate ao Câncer (Afecc). No dia 03 de outubro, mais de 80 policiais federais se reuniram na loja e adquiram camisas do...

    Policial do ES cria método que ajuda a esclarecer crimes com armas de fogo

    Mesmo depois de o tiro disparado, cápsula pode ter pistas reveladoras como impressões digitais, mostra policial federal que também é físico.   Um policial federal do Espírito Santo desenvolveu um método que pode ajudar a esclarecer crimes com armas de fogo.   Na hora do tiro, o projétil é disparado pelo cano da pistola. Mas uma parte da munição não vai muito longe. É possível ver c&aci...

    Saúde de operadores da Segurança Pública é tema de debate em reunião interinstitucional

    Com uma rotina estressante, que envolve risco à vida a todo momento, os profissionais da segurança pública sofrem impactos direto na sua saúde física e mental. Para debater sobre o assunto e apresentar ações e projetos que possam melhorar a qualidade de vida desses profissionais, foi realizada a 1ª Reunião de Trabalho Interinstitucional de Atenção à Saúde dos Operadores da Segurança Pública no ...

    MCCE defende escolha de Conselheiro de Contas conforme a Constituição Estadual

    O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral no Espírito Santo (MCCE) integrado pelo Sindicato dos Policiais Federais do Espírito Santo (Sinpef-ES) e outras entidades signatárias, se posicionaram em nota, contra indicações para o cargo de Conselheiro de Contas do Estado. No entanto, o Movimento é favorável à escolha baseada nos critérios determinados na Constituição Estadual, no § 1°, do ar...

    Novos convênios assinados em assembleia

    Na última sexta-feira, 06 de julho, o Sindicato dos Policiais Federais do Espírito Santo (Sinpef-ES) realizou uma Assembleia Geral Extraordinária na sede do Sindicato, em Vitória. O evento foi realizado para apresentar um resumo de novas ações judiciais, que o Sindicato dará entrada nos próximos meses e beneficiará os sindicalizados.   Na ocasião, também foram apresentados dois novos convênios. O primeiro, ...

    Susp é criado com vetos que desvalorizam operadores de segurança

    Foi sancionada pelo presidente Michel Temer, no dia 11 de junho, a lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. O Susp será coordenado pelo Ministério Extraordinário da Segurança Pública e tem como principal objetivo a integração dos órgãos de segurança e inteligência, a padronização de informa&...

    Sindicato passa a integrar o Focates

      O Sindicato dos Policiais Federais do Espírito Santo (Sinpef-ES) assinou, na última sexta-feira, 15, sua entrada no Fórum de Carreiras Típicas do Estado do Espírito Santo (Focates). A associação reúne entidades sindicais e associativas das Administrações Públicas Federais, Estaduais e Municipais, representativas de carreiras que desenvolvem atividades essenciais e exclusivas do Estado Brasileiro nos Poderes Exec...

    Sindicato reúne policiais federais aposentados

      Na última quinta-feira, 14 de junho, o Sindicato dos Policiais Federais do Espírito Santo (Sinpef-ES) realizou o Encontro dos Aposentados e Pensionistas. Com a presença de cerca de 40 filiados, o café organizado especialmente para o grupo foi um momento de atualização sobre as demandas da categoria e também de reencontro com os colegas.   Na pauta do bate-papo, foram repassadas informações sobre as negociaç&otil...

    Legislação defasada reflete na desvalorização da carreira de Policial Federal

    O trabalho da Polícia Federal vem há muitos anos conquistando respeito e credibilidade da sociedade e ganhou ainda mais evidência após o início da Operação Lava Jato, em 2014, cujo grande diferencial foi a formação de uma Força Tarefa constituída por diversos integrantes de variados cargos.   Porém, nem todos os profissionais desse órgão têm o correspondente reconhecimento na lei, tampou...

    Clique aqui para exibir mais notícias